Desistência espontânea ou voluntária?

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.

Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional

MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

Neurodireitos e Inteligência Artificial: Como Proteger Sua Mente na Era Digital?

Neurodireitos protegem a privacidade e liberdade mental na era digital, garantindo que avanços tecnológicos respeitem a dignidade e os direitos humanos

STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora

Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes vinculantes e a jurisprudência quanto à inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia

TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência

Decisão abre precedente, pois argumento é baseado em normas da Anac que reconhecem que os postos em questão dificultam o acesso a pessoas PCD. A decisão do Tribunal, no entanto, exige que   a empresa firme convênios com entidades beneficentes de assistência social para o preenchimento dos 100% da cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.

Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.

Dúvidas trabalhistas: qual a diferença entre prêmio e bonificação?

Há diferenças importantes quanto a natureza e encargos relacionados a esses pagamentos. Entenda os critérios de acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira.

Inteligência Artificial: o que legisladores devem colocar na pauta da regulamentação nacional

Por Marcio Aguiar.

Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da redatora designada do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou que a suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por incapacidade (com percepção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde e odontológico do empregado.

Entenda como a decisão do TST manifesta-se a respeito do racismo estrutural nas relações de trabalho

Por Andressa Paz.

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.

Ordem dos Advogdos do Brasil pede para ingressar em ADI sobre ensino para deficientes

A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas

Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez

Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 12 mil reais por mover peso maior que R$ 60 kg, o qual é estipulado pela CLT

Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer